Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Pista Cheia (“Plataforma”), disponibilizada por DUOROQS LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº a confirmar, com sede no Brasil (“DUOROQS”, “nós”).
Ao se cadastrar, navegar ou contratar serviços da Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma: software e serviços do site pistacheia.com, suas APIs e aplicações.
- Organizador: pessoa física ou jurídica que cria e gerencia um evento na Plataforma (corrida, desafio ou festa).
- Participante: pessoa física que se inscreve em um evento por meio da Plataforma.
- Evento: corrida de rua, desafio esportivo, festa ou qualquer outra modalidade cadastrada por um Organizador.
- Inscrição: contrato firmado entre Participante e Organizador, intermediado pela Plataforma.
2. Objeto e natureza do serviço
A Pista Cheia é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta Organizadores e Participantes, oferecendo:
- publicação de eventos e venda de inscrições;
- processamento de pagamentos por meio de prestadores autorizados pelo Banco Central (Pagar.me, Mercado Pago e congêneres);
- emissão de comprovantes, controle de retirada de kit e ferramentas de gestão de eventos.
A DUOROQS não é a organizadora dos eventos publicados na Plataforma, salvo quando expressamente indicado. A relação contratual sobre o evento (regulamento, kit, percurso, premiação, segurança, médico no local etc.) ocorre entre Participante e Organizador.
3. Cadastro
O Usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
Para Organizadores, exigimos verificação de identidade (KYC) antes da liberação da venda de inscrições. Documentos solicitados podem incluir CNPJ ou CPF, comprovante de endereço, contrato social e dados bancários da titular.
4. Regras para Organizadores
O Organizador se compromete a:
- cadastrar informações fidedignas, incluindo regulamento, data, local, percurso, kit e política de reembolso;
- obter todas as licenças, alvarás, seguros e autorizações necessárias (prefeitura, polícia, federações, ECAD, brigada, ambulância, etc.);
- cumprir o regulamento publicado e tratar as inscrições individualizadas no checkout como contratos firmes;
- respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a legislação esportiva aplicável;
- honrar reembolsos devidos por cancelamento, alteração relevante ou direito de arrependimento;
- não veicular conteúdo enganoso, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
O Organizador é único e exclusivamente responsável pelo evento, inclusive por eventuais danos materiais, pessoais ou morais causados a Participantes ou terceiros. O Organizador assina, no momento da publicação do primeiro evento, um Contrato de Adesão de Organizador que detalha obrigações, repasses e responsabilidades.
5. Inscrição, pagamento e repasse
O Participante paga o valor da inscrição por meio dos métodos disponíveis (Pix, cartão de crédito à vista ou parcelado). O preço exibido contempla:
- valor líquido definido pelo Organizador;
- taxa de serviço da Plataforma (incluindo custos do meio de pagamento), exibida de forma destacada no checkout.
Após a confirmação do pagamento, o valor líquido fica disponível na carteira do evento e é repassado ao Organizador conforme o cronograma contratado, descontadas eventuais retenções por estornos, chargebacks ou disputas.
Imutabilidade. Por exigência regulatória e contábil, registros de pagamentos não são apagados — apenas marcados como cancelados, estornados ou reembolsados, mantendo o histórico íntegro.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Participante tem direito a desistir da inscrição em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, recebendo reembolso integral, desde que o evento ainda não tenha ocorrido e que o kit não tenha sido retirado.
Após o prazo de arrependimento, eventuais reembolsos seguem o regulamento do evento e a política do Organizador, podendo envolver retenções ou impossibilidade de devolução conforme a data do pedido.
Cancelamento do evento pelo Organizador, total ou parcial, enseja reembolso integral aos Participantes, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior expressamente previstas no regulamento.
7. Responsabilidades do Participante
- ler e aceitar o regulamento do evento antes de concluir a inscrição;
- estar em condições físicas adequadas e, quando exigido, apresentar atestado médico;
- respeitar o percurso, comissários, staff e demais atletas;
- comparecer ao kit e ao evento com documento oficial com foto;
- autorizar o uso da própria imagem em peças do evento, nos termos do regulamento.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a marca Pista Cheia, sua identidade visual, código-fonte, layout, conteúdos editoriais e materiais produzidos pela DUOROQS pertencem exclusivamente à DUOROQS. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito.
Conteúdos enviados pelo Organizador (logos, fotos, regulamentos) permanecem de sua propriedade, sendo concedida à Plataforma licença não exclusiva e gratuita para hospedagem, exibição e divulgação do evento enquanto este estiver publicado.
9. Limitação de responsabilidade
A DUOROQS atua como facilitadora tecnológica. Não responde por:
- cancelamento, atraso ou alteração de eventos imputáveis ao Organizador, autoridades públicas ou força maior;
- acidentes, lesões ou danos materiais decorrentes da participação no evento;
- instabilidades pontuais de provedores de pagamento, hospedagem ou telecomunicações de terceiros;
- uso indevido da conta por culpa exclusiva do Usuário.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade civil da DUOROQS limita-se ao valor da taxa de serviço efetivamente paga à Plataforma pela transação que originou o questionamento.
10. Suspensão e encerramento
A DUOROQS pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, o regulamento de um evento, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude, sem prejuízo de medidas cabíveis em juízo.
11. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Dados sensíveis (CPF, contato de emergência) são armazenados de forma criptografada e acessados apenas mediante necessidade legítima e auditoria.
O Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado em dpo@duoroqs.com.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou banner na Plataforma com antecedência razoável. A continuidade no uso após o aviso implica concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário, na qualidade de consumidor, ou o da Capital do Estado de São Paulo, para questões entre a DUOROQS e Organizadores pessoa jurídica.
14. Contato
Dúvidas, sugestões ou comunicados oficiais podem ser enviados para contato@duoroqs.com. O suporte ao Participante é prestado por suporte@duoroqs.com.